Atualizado em setembro de 2026 · 13 min de leitura
Portugal Aumentou o Prazo da Cidadania: De 5 Para 7 Anos para Brasileiros. Entenda Tudo.
Em 1 de abril de 2026, a Assembleia da República portuguesa aprovou a nova Lei da Nacionalidade com 152 votos a favor e 64 contra. A mudança mais impactante para os mais de 400 mil brasileiros que vivem em Portugal: o prazo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade portuguesa saltou de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP — e de 5 para 10 anos para os demais estrangeiros.
Mas não foi só isso. A lei também acabou com a concessão automática de nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em Portugal, encerrou o regime especial para descendentes de judeus sefarditas e mudou a forma como o tempo de residência é contabilizado. Neste artigo, explicamos cada mudança, o histórico político por trás, e o que brasileiros podem fazer agora.
Resumo das mudanças (Lei Orgânica 1/2026):
- Residência para cidadania: 5 → 7 anos (CPLP/brasileiros)
- Residência para cidadania: 5 → 10 anos (demais estrangeiros)
- Contagem começa com a concessão do título de residência (não do pedido nem da chegada)
- Fim do jus soli automático para filhos de imigrantes
- Fim do regime especial para descendentes de sefarditas
- Pedidos apresentados até 18/05/2026 seguem a regra antiga; os feitos a partir de 19/05/2026, a nova
O que mudou exatamente?
1. Prazo de residência: de 5 para 7 anos
Até a aprovação da nova lei, brasileiros e demais cidadãos lusófonos (CPLP) podiam solicitar a nacionalidade portuguesa após 5 anos de residência legal. A Lei Orgânica 1/2026 eleva esse prazo para 7 anos. Para cidadãos de países fora da CPLP e da União Europeia, o prazo subiu de 5 para 10 anos.
Em termos práticos: um brasileiro que chegou a Portugal em 2024 e obteve sua autorização de residência no mesmo ano agora só poderá solicitar a nacionalidade em 2031, e não em 2029 como seria pela regra anterior.
2. Contagem do tempo: só a partir da concessão da residência
A nova lei revogou a regra de 2024 que contava o tempo desde o pedido de autorização de residência. Agora, o prazo só começa a contar quando a situação fica regularizada — na prática, com a concessão do título de residência. Períodos de espera — como os meses (ou anos) aguardando decisão da AIMA — não contam.
Com a AIMA acumulando mais de 400 mil processos em atraso e tempos de espera que chegaram a 6 a 18 meses para emissão de títulos (desde 11/09/2026, a lei dá à AIMA 90 dias, prorrogáveis por 30, para decidir), o prazo real para muitos brasileiros pode facilmente ultrapassar 8 ou 9 anos do momento da chegada ao país até a elegibilidade para cidadania.
3. Fim do jus soli automático
Antes, bastava que um dos pais estivesse residindo em Portugal há pelo menos 1 ano — mesmo em situação irregular — para que o filho nascido em território português recebesse a nacionalidade automaticamente. A nova regra exige que pelo menos um dos pais tenha residência legal há 5 anos ou mais no momento do nascimento, e que seja declarada a vontade de a criança ser portuguesa.
Desaparece também a possibilidade de naturalização por ser pai ou mãe de criança portuguesa nascida em Portugal.
4. Fim do regime sefardita
O regime especial para descendentes de judeus sefarditas, criado em 2013 como gesto de reparação histórica pela expulsão de 1496, foi encerrado. Novos pedidos por essa via não serão mais aceitos.
O caminho político até aqui
A reforma da Lei da Nacionalidade não aconteceu de uma vez. O percurso foi conturbado:
| Data | Evento |
|---|---|
| Out/2025 | Assembleia aprova primeira versão da reforma (157 votos a favor, 64 contra) |
| Dez/2025 | Tribunal Constitucional declara inconstitucionais 4 normas (Acórdão 1133/2025) e o Presidente veta o decreto. Prazo de 5 anos segue valendo |
| Abr/2026 | Nova versão aprovada pela Assembleia (152 a favor, 64 contra). Texto segue para promulgação presidencial |
| Mai/2026 | Promulgada em 03/05 e publicada como Lei Orgânica 1/2026 em 18/05; em vigor desde 19/05/2026 |
A reforma faz parte de um pacote mais amplo do governo português para endurecer as regras migratórias, que inclui o fim das manifestações de interesse (2024), o aumento de deportações (23 mil notificações em 2025, +5.080% vs. 2024) e a reestruturação da AIMA (ex-SEF).
Comparação: antes e depois da Lei Orgânica 1/2026
| Aspecto | Antes | Depois (Lei Orgânica 1/2026) |
|---|---|---|
| Prazo — CPLP (brasileiros) | 5 anos | 7 anos |
| Prazo — demais estrangeiros | 5 anos | 10 anos |
| Contagem do tempo | Desde o pedido da autorização de residência (se deferida) | Desde a concessão do título de residência |
| Filhos nascidos em PT | Nacionalidade automática (1 pai residente há 1 ano) | Pai com residência legal há 5 anos + declaração de vontade |
| Regime sefardita | Disponível | Encerrado |
| Regras de transição | — | Pedidos pendentes (até 18/05/2026) seguem a lei antiga |
A reação da comunidade brasileira
A aprovação da lei gerou uma onda de reações entre brasileiros em Portugal e criadores de conteúdo sobre imigração:
Eliezer Tymniak — Canal Via Infinda (2,29 milhões de inscritos)
Um dos maiores youtubers brasileiros de viagens, Eliezer declarou publicamente que “se fosse hoje, não escolheria Portugal para viver”. A afirmação, motivada pela nova Lei da Nacionalidade, viralizou e foi reportada pelo Jornal do Minho. Eliezer, que vive em Marco de Canaveses com a esposa Eda Atilia, relatou também dificuldades com a AIMA para renovar seu visto de nômade digital, conseguindo resolver a situação apenas após contratar um advogado.
Fonte: Italianismo — Youtuber brasileiro critica Portugal após nova lei
Comunidade brasileira nos portais de imigração
Portais como Eurodicas, Alpha Cidadania e Cidadania4u publicaram guias extensos alertando brasileiros sobre as mudanças. O tom geral é de preocupação: com a AIMA demorando 6-18 meses para emitir títulos de residência, o prazo real até a cidadania pode chegar a 9 anos na prática.
Fontes: Alpha Cidadania · Cidadania4u
Cobertura na imprensa brasileira
A mudança foi reportada por Poder360, Correio Braziliense, Estado de Minas, Band, CNN Brasil e Panrotas. O tom editorial geral destaca que “Portugal não é mais o destino fácil” e que alternativas como a Espanha ganham força.
A alternativa Espanha: nacionalidade em 2 anos
Enquanto Portugal estende o prazo para 7 anos, a Espanha mantém uma vantagem histórica para brasileiros: como cidadãos ibero-americanos, podem solicitar a nacionalidade espanhola após apenas 2 anos de residência legal. A diferença é de 5 anos.
| Critério | Portugal (2026) | Espanha |
|---|---|---|
| Prazo para nacionalidade | 7 anos | 2 anos |
| Dupla nacionalidade | Sim | Sim (ibero-americanos) |
| Prova de idioma | Teste de língua e cultura (brasileiros presumidos na parte de língua) | DELE A2 + CCSE (o Brasil não é isento) |
| Salário mínimo | €920/mês | €1.221/mês |
| Contagem do prazo | Desde a concessão do título de residência | Só residência legal (estada de estudante ou turista não conta) |
| Passaporte europeu | Sim | Sim |
Não por acaso, cada vez mais brasileiros estão trocando Portugal pela Espanha. Leia também nosso guia completo sobre a nacionalidade espanhola em 2 anos.
Perguntas frequentes
Quem já está em Portugal com 5 anos de residência pode pedir cidadania pela regra antiga?
Só se o pedido já tiver sido apresentado até 18/05/2026: os pedidos pendentes na entrada em vigor da nova lei (19/05/2026) seguem a lei antiga (5 anos). Pedidos feitos a partir de 19/05/2026 seguem a regra nova (7 anos), mesmo que a pessoa já tivesse 5 anos de residência. Nos pedidos online, vale a data de submissão na plataforma.
O tempo de espera na AIMA conta para os 7 anos?
Não. A contagem começa com a concessão da autorização de residência — o tempo à espera da decisão deixou de contar. A lei não fala em emissão do cartão; a data exata considerada na prática depende do IRN e da regulamentação.
Meu filho nascido em Portugal perde o direito à nacionalidade?
Não automaticamente, mas as regras mudaram. Agora, a criança só é portuguesa de origem se for declarada a vontade de o ser e se um dos pais tiver residência legal há pelo menos 5 anos no momento do nascimento (antes bastava 1 ano, mesmo sem título). A naturalização de menores nascidos em Portugal também passou a exigir um dos pais com 5 anos de residência legal, além da matrícula no ensino obrigatório.
O Acordo de Igualdade (Tratado de Porto Seguro) muda com essa lei?
Não. O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é um regime bilateral Brasil-Portugal, diferente da nacionalidade, e a nova Lei da Nacionalidade não o alterou.
Vale a pena ir para a Espanha em vez de Portugal?
Depende do perfil. Para quem prioriza o passaporte europeu no menor prazo, a Espanha é matematicamente superior (2 vs. 7 anos). Para quem valoriza o idioma compartilhado e já tem vínculos em Portugal, pode fazer sentido permanecer. A Travessia ajuda a avaliar ambos os cenários no diagnóstico gratuito.
Fontes e referências
- Diário da República — Lei Orgânica n.º 1/2026 (texto integral)
- Governo de Portugal — Reforma da nacionalidade e residência
- Poder360 — Portugal amplia de 5 para 7 anos prazo para brasileiros
- CNN Brasil — Tudo sobre a nova lei da nacionalidade portuguesa
- Correio Braziliense — Portugal impõe 7 anos de residência mínima
- Público — Brasileiros ganham mais tempo com decisão do Tribunal Constitucional
- Italianismo — Youtuber Via Infinda critica Portugal após nova lei
- Estado de Minas — Nova lei pode atrasar planos de brasileiros
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