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Visto D7 — Portugal
Para aposentados, pensionistas e pessoas com rendimentos passivos que querem viver legalmente em Portugal com acesso ao SNS.
Renda mínima
€920/mês
Duração
2 anos (renovável por 3)
Nacionalidade
7 anos (LO 1/2026)
Requisitos principais
- ✓Renda passiva de pelo menos €920/mês (+€460 pelo 2.º adulto e +€276 por filho), assegurada por 12 meses e disponível em Portugal (aposentadoria, aluguéis, dividendos)
- ✓CDAM (antigo PB4: gratuito e sem apostila, para quem tem vínculo com o INSS; atendimento no SNS igual ao do utente português) ou seguro de viagem
- ✓Morada em Portugal (comprovada na AIMA, ao pedir a autorização de residência)
- ✓NIF português e conta bancária em Portugal, onde os meios precisam estar disponíveis
- ✓Antecedentes criminais da Polícia Federal, apostilados (a VFS aceita por 90 dias)
Custos estimados
| Item | Valor |
|---|---|
| Taxa do visto (VFS) | €110 (R$ 819 com a taxa de serviço) |
| Autorização AIMA (brasileiros) | ≈ €159,20 (isentos da taxa de concessão) |
| CDAM (antigo PB4) | Gratuito |
| NIF (não exige representante fiscal) | Serviços de terceiros: €100-200 |
| Apostilamento | R$60-120/doc |
Perguntas frequentes
Posso trabalhar com o visto D7?
Sim. Após obter a autorização de residência, o D7 permite trabalho por conta própria ou de outrem em Portugal.
O que muda com a Lei Orgânica 1/2026?
A nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica 1/2026, em vigor desde 19/05/2026) aumentou de 5 para 7 anos a residência legal exigida de brasileiros (o mesmo vale para os demais países de língua portuguesa e para cidadãos da UE; os outros estrangeiros precisam de 10). O prazo conta a partir da concessão do título de residência, e haverá um teste de cultura, história e civismo, ainda sem regulamentação publicada — brasileiros são presumidos aptos na parte de língua. Pedidos feitos até 18/05/2026 seguem a regra antiga de 5 anos.
Aposentadoria do INSS conta como renda?
Sim. Aposentadoria e pensões do INSS são aceitas como rendimento para o D7, desde que você comprove o valor e o recebimento ou a disponibilidade em Portugal.
Leia o guia completo do Visto D7 para documentos detalhados e passo a passo.
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