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Procura de Trabalho — Portugal

Desde a Lei 61/2025, o visto é só para quem tem competências técnicas especializadas, a definir por portaria. A portaria ainda não foi publicada e o MNE não aceita pedidos. Na lei, o visto dá até 180 dias (120 + 60) para procurar trabalho qualificado.

Meios financeiros

Sem valor definido

Duração

120+60 dias

Situação

Aguarda portaria

Requisitos principais

  • ✓Competências técnicas especializadas, a definir por portaria conjunta (ainda não publicada)
  • ✓Visto de 120 dias, prorrogável por 60, com uma única entrada
  • ✓Meios de subsistência: sem valor definido para o novo visto (os 3× salário mínimo eram exigidos no visto anterior, cujos pedidos pararam em 23/10/2025)
  • ✓Sem emprego ao fim do prazo, é preciso sair de Portugal; novo pedido só após 1 ano

Custos estimados

ItemValor
Taxa do visto nacional€110 (valor atual dos vistos nacionais)
Meios financeirosSem valor definido (aguarda portaria)
CDAM (antigo PB4)Gratuito
ApostilamentoR$60-120/doc

Perguntas frequentes

O visto já está disponível?

Não. O visto está previsto no art. 57.º-A da Lei 23/2007 (Lei de Estrangeiros), na redação dada pela Lei 61/2025, mas depende de uma portaria que ainda não foi publicada. O MNE não aceita pedidos, e os pedidos do visto antigo pararam em 23/10/2025. Acompanhamos as atualizações.

O que acontece se eu encontrar emprego?

Na lei, quem começa a trabalhar pode pedir a autorização de residência na AIMA sem voltar ao Brasil (art. 88.º, n.º 7). Enquanto o visto não é regulamentado, o caminho para quem tem oferta de emprego é o visto de trabalho (D1) ou o D3, pedido no Brasil: regularizar-se em Portugal sem visto de trabalho não é mais possível.

Posso levar a família?

A princípio, é um visto individual de curta duração. Depois, com autorização de residência, vale a regra geral do reagrupamento familiar: 2 anos de residência do titular, com exceções (filhos menores, titulares de D3 e de Cartão Azul, entre outras).

Leia o guia completo do visto de procura de trabalho para mais detalhes sobre requisitos e conversão.

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